Condições Gerais de uso do Site de Clientes Eugenius Club
1. Avisos importantes
O conteúdo aqui descrito regula o uso particular do conteúdo que você acaba de aceitar como cliente Eugenius Club, após a assinatura do contrato de prestação de serviços de monitoramento de botão do pânico. Determinado conteúdo tem como finalidade cumprir as obrigações e direitos assinados entre as partes. A utilização da presente Intranet atribui ao usuário a condição de CLIENTE, uma vez que acessado e inserido o seu número de cliente e senha, automaticamente resultará em sua aceitação plena, sem exceções, das condições descritas no presente documento assim como no contrato de prestação de serviços de monitoramento de botão do pânico firmado por ambas as partes. O Eugenius Club se reserva do direito de modificar a qualquer momento, sem a necessidade de prévio aviso e/ou qualquer tipo de notificação, as presentes Condições Gerais de uso da área do cliente, assim como qualquer outra Condição Geral ou Particular, Regulamento de uso, Instruções ou aviso que poderão ser aplicados Também, o Eugenius Club se reserva do direito de suspender, interromper ou deixar de operar o sítio www.eugeniusclub.com.br, a qualquer momento. O usuário, a cada acesso, deve ler atentamente o presente documento em sua totalidade, haja visto que podem ocorrer modificações. Em qualquer caso o acesso e o uso da área do cliente por parte do usuário, o atribuirá exclusiva responsabilidade, exonerando o Eugenius Club de qualquer responsabilidade, por qualquer conduta, expressamente vedada, na medida permitida pela legislação aplicável.
2. Objeto
Através do site www.eugeniusclub.com.br, o Eugenius Club fornece a cada cliente um acesso privado ao seu conteúdo, serviços, informações etc. A plataforma de serviços está a disposição de cada cliente por parte do Eugenius Club em comprimento ao dever de informação, sendo responsabilidade exclusiva do cliente a correta utilização de dados obtidos na sua área privada, o Eugenius Club recomenda que os dados, seja qual for, não sejam divulgados ou tornados públicos. O Eugenius Club se reserva ao direito de modificar em qualquer momento a apresentação, configuração e localização do site, assim como os conteúdos e as condições requeridas para utilizar tais serviços privados.
3. Proteção dos dados
3.1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados? EUGENIUS CLUB LTDA., (doravante, Eugenius Club), com CNPJ: 11.111.111/0001-XX, com sede na Avenida Tancredo Neves, 780, 1º andar, comercio, Salvador-BA, com contato de DPO no lgpd@eugeniusclub.com.br .
3.2. Como obtivemos os seus dados? Os dados foram obtidos do USUÁRIO pelo Eugenius Club como resultado de seu cadastro no APP, que se junta aos dados coletados através de outros canais como, por exemplo, formulários preenchidos pelo USUÁRIO, durante sua navegação pela nossa página do APP. Quem fornece documentos e/ou dados pessoais ao Eugenius Club através do APP, garante que são de propriedade ou autorizados a agir em nome do titular.
3.3. Que tipo de dados tratamos? Os dados que o USUÁRIO nos forneceu através do APP podem corresponder a qualquer uma das seguintes categorias: a. Informações de identificação e contato: nome completo, RG/CPF, endereço postal completo, número de telefone, endereço de e -mail e imagens. b. Dados relativos a terceiros: de uma pessoa de contato ou outros usuários de dispositivos ou autorizados a fazer uso do APP. Nesses casos, serão aqueles que estiverem incluídos nos campos correspondentes da APP. c. Dados técnicos e de acesso que o seu navegador ou dispositivo nos transmite automaticamente para permitir que você visite nosso site ou APP (por exemplo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador usado, navegação na web, tipo de dispositivo móvel, sistema operacional, marca ou modelo de terminal etc.).
3.4. Com que finalidade tratamos os dados e sob que legitimidade? Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais de Contrato, os dados recolhidos através do APP serão tratados para as seguintes finalidades: a. Ser capaz de fazer uso correto do APP, dos serviços nele incluídos e de todas as funcionalidades que ele oferece ao USUÁRIO em todos os momentos, sendo a base legitimadora a correta manutenção de uma relação contratual. b. Resolver incidentes técnicos que possam ocorrer em decorrência do uso do APP, bem como poder contatá-los em relação a eles para garantir uma correta experiência ao usuário, tudo com base em nosso legítimo interesse. c. Para poder oferecer-lhe produtos e promoções do seu interesse com base nas suas necessidades, quando o tiver autorizado através dos mecanismos relevantes. O interesse do Eugenius Club em realizar este tratamento é oferecer-lhe informações sobre nossos produtos e/ou serviços que possam ser interessantes. Este tratamento só será realizado se você tiver consentido com essa finalidade. d. Processos de anonimização/pseudonimização para fins estatísticos. Processar as informações aplicando técnicas de anonimização ou pseudonimização de dados, a fim de processá-las para fins estatísticos para a emissão de conclusões sobre seu comportamento. Tratamento necessário com base em nosso interesse legítimo para entender melhor seus clientes e realizar ações globais em torno de seu catálogo de produtos e serviços. e. Realizar campanhas de marketing digital, para: a. Definir a tipologia de ofertas comerciais como melhoria dos serviços contratados com dispositivos ou produtos complementares aos que o USUÁRIO contratou, ou evitar mostrar publicidade de nossos produtos e serviços aos USUÁRIOS que são clientes do Eugenius Club, tudo sem compartilhar dados pessoais com terceiros (Meta/Facebook, TikTok, Snapchat e Google), mas apenas dados técnicos associados ao dispositivo (esses terceiros também os processarão de acordo com os consentimentos concedidos). Este processamento é realizado com base no nosso interesse legítimo. b. Definir o tipo de ofertas comerciais, fornecendo dados pessoais como seu telefone ou e-mail para plataformas digitais de terceiros (Meta/Facebook, TikTok, Snapchat e Google) para medir nossa atividade de Marketing, acompanhar conversões e otimizar nossas estratégias de negócios, como, por exemplo, definir estratégias comerciais para mostrar ou não oferecer publicidade de nossos produtos e serviços. Nesse caso, antes de fornecer as informações, será aplicado a ela um mecanismo de criptografia irreversível que permite que os dados sejam convertidos em um código que os anonimiza até que cheguem a terceiros (esses terceiros também os tratarão de acordo com os consentimentos concedidos). A base legitimadora será o consentimento expresso prestado pelo USUÁRIO através dos canais habilitados pelo Eugenius Club para estes fins. f. Lembramos que, a qualquer momento, você pode revogar seu consentimento de forma livre e gratuita entrando em contato com Eugenius Club de acordo com o disposto na seção 3.6.
3.5. Como é que o Eugenius Club obtém o seu consentimento? Sempre que necessário, através das caixas específicas incluídas na seção de proteção de dados dentro da APP.
3.6. Como você pode se opor ao tratamento dos seus dados? As atividades de tratamento de dados pessoais cobertas pelo interesse legítimo não violam seus direitos e liberdades como titular dos dados. O Eugenius Club compromete-se a utilizar os meios técnicos e organizativos necessários para garantir a segurança dos dados tratados no âmbito das atividades abrangidas pela referida base legitimadora. Para os restantes tratamentos, caso o UTILIZADOR queira opor-se, como, por exemplo, o envio de ofertas gerais de produtos Eugenius Club ou adaptadas ao seu perfil, ou ações de marketing digital, poderá opor-se enviando uma comunicação ao DPO através do e-mail lgpd@eugeniusclub.com.br.
3.7. A quem comunicamos os seus dados? O Eugenius Club realiza transferências internacionais de dados? Em geral, os seus dados não serão comunicados a terceiros, embora o Eugenius Club trabalhe com fornecedores que possam aceder aos seus dados pessoais, tais como aqueles que prestam serviços ao Eugenius Club para a correta execução dos mesmos (a título de exemplo e não limitação, empresas que operam nos seguintes setores: tecnológicos, instalação ou manutenção de dispositivos, assessoria jurídica, marketing, serviços profissionais multidisciplinares, serviços de informática, etc.), sempre sob nossas instruções expressas e sem em nenhum momento poder utilizar tais dados para fins próprios e/ou não autorizados. Não obstante o acima exposto, o Eugenius Club poderá transferir os seus dados para as autoridades e órgãos competentes, tribunais, tribunais ou quaisquer outros terceiros legitimados de acordo com os regulamentos aplicáveis, caso sejam por eles exigidos. Por outro lado, não está previsto que o Eugenius Club realize Transferências Internacionais dos seus Dados. No caso de, a qualquer momento, os seus dados pessoais serem transferidos internacionalmente, como para realizar ações de marketing digital indicadas na secção 3.4, essa transferência internacional será efetuada de acordo com os regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais e, em particular, serão adotadas garantias suficientes para provar que os fornecedores fornecem um nível comparável ao nível exigido na Lei Geral de Proteção de Dados e no país correspondente. Em qualquer caso, informações sobre Transferências Internacionais de Dados podem ser solicitadas consultando o DPO.
3.8. Por quanto tempo manteremos seus dados? Os dados pessoais serão mantidos enquanto você não revogar seu consentimento ou até que a finalidade para a qual seus dados pessoais foram coletados termine. Posteriormente, o Eugenius Club manterá os dados pessoais, devidamente bloqueados, durante o prazo de prescrição das ações que possam decorrer da relação mantida com o USUÁRIO. O Eugenius Club estabeleceu políticas de retenção de dados aplicadas aos dados dos clientes. Eles podem solicitar informações ao DPO.
3.9. Quais são os seus direitos? a) Acesso: Saber que tipo de dados estamos tratando e as características do tratamento que é realizado neles. b) Retificação: Para poder solicitar a modificação de seus dados por estarem incorretos ou desatualizados. c) Portabilidade: Para poder obter uma cópia em um formato interoperável dos dados que estão sendo processados, a fim de fornecê-los a outro controlador de dados. d) Limitação do tratamento: Você pode limitar o processamento de seus dados, desde que tal solicitação seja coberta nos casos incluídos pelos regulamentos aplicáveis. e) Cancelamento: Solicitar a exclusão de seus dados quando o tratamento não for mais necessário. f) Oposição: Solicitar a cessação do envio de comunicações comerciais nos termos acima indicados. g) Apresentar uma reclamação junto da autoridade de controle à ANPD – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, que é uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. O exercício destes direitos pode ser realizado por meios eletrônicos ou postais, através dos dados de contato indicados na seção 1 desta política, acompanhando o referido pedido com uma cópia do seu documento de identificação, a fim de confirmar a sua identidade como titular dos dados sobre os quais exerce o pedido. No caso de serem exercidos em nome do titular dos dados, deve ser provado que existe a legitimidade correspondente para exercê-los em seu nome.
4. Área de acesso restrito ao cliente
Para acessar e usar a área de acesso restrito, o Usuário deverá se registrar previamente lendo o formulário diretamente vinculado ao seu registro como cliente dos serviços do Eugenius Club. Os usuários clientes serão responsáveis pela custódia da sua chave de acesso, assumindo em consequência qualquer dano e prejuízos que podem derivar do seu uso indevido, assim como a atribuição, revelação ou extravio da mesma. Para estes efeitos, o acesso as áreas restritas e/ou o uso dos Conteúdos realizados sob a chave de um Usuário serão consideradas feitas pelo próprio Usuário registrado, que responderá por toda e qualquer consequência oriundas do seu uso. Os Usuários registrados podem modificar em qualquer momento sua chave exclusiva como se indica no Site. Em caso de esquecimento da chave ou qualquer outra circunstância que ponha em risco o acesso e/ou a utilização por parte de terceiros não autorizados, os Usuários registrados deverão comunicar imediatamente ao Eugenius Club com a finalidade de que esta efetue imediatamente o bloqueio e substituição da mesma.
5. Política de Proteção de dados pessoais
Para utilizar este site, os Usuários registrados consentem em ceder ao Eugenius Club acesso aos seus dados de caráter pessoal, através da assinatura do contrato de prestação de serviços de monitoramento de botão do pânico.
6. Exclusão de Garantia e Responsabilidade
6.1. O Eugenius Club não será responsável por qualquer dano e prejuízo ocasionados pelas condutas aqui descritas, vejamos: a) A falta de disponibilidade ou acessibilidade ao Site. b) A interrupção do funcionamento do Site ou falha, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiência ou sobrecarga nas linhas telefónicas, no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrônicos produzidos no decorrer do seu funcionamento; c) A inadequação do Site para as necessidades específicas dos Usuários e; d) Outros danos que podem ser causados por terceiras pessoas mediante intromissões não autorizadas fora do controle do Eugenius Club. Com a finalidade de diminuir o risco de introdução de vírus no Site, Eugenius Club utiliza programas de detecção de vírus para controlar todos os Conteúdos que são inseridos no Site. No entanto, o Eugenius Club não garante a ausência de vírus e outros elementos no Site introduzido por terceiros fora do Eugenius Club que podem produzir alterações nos sistemas físicos e lógicos dos Usuários ou nos documentos eletrônicos e ficheiros armazenados nos seus sistemas. Outrossim, o Eugenius Club não será responsável por qualquer dano e prejuízo de toda a natureza que pode derivar da presença de vírus e outros elementos que podem produzir alteração nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrônicos ou ficheiros dos Usuários.
6.2. O Eugenius Club não garante que os Usuários utilizem o Site, os serviços e os Conteúdos de acordo com o presente Aviso Legal e, no caso, com as Condições Particulares que podem ser aplicadas, ou fazê-lo de forma diligente e prudente. O Eugenius Club não verifica a identidade de seus clientes usuários, nem a veracidade, vigência, exatidão e/ou autenticidade dos dados que os usuários fornecem de si mesmos ao Eugenius Club e a outros usuários. O Eugenius Club se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda natureza que pode ser proveniente da utilização dos serviços e conteúdos por parte dos usuários devidos à falta de veracidade, vigência, exatidão e/ou autenticidade das informações que os usuários proporcionam de si mesmos e em particular, mas não exclusivamente, pelos danos e prejuízos de toda natureza devido a representação da personalidade de um terceiro por um usuário de qualquer classe de comunicação realizada através do portal.
7. Ações em caso de Violação
O Eugenius Club se reserva o direito de tomar as ações e medidas cabíveis a fim de identificar e atribuir os danos decorrentes de uma violação de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso do site ou as condições e cláusulas contidas no contrato de prestação de serviços de monitoramento de botão do pânico, por parte de seus Usuários clientes. O Eugenius Club poderá retirar ou suspender em qualquer momento e sem a necessidade de um aviso prévio a prestação de serviços àqueles clientes usuários que não cumpriram o estabelecido no presente Aviso Legal e Condições de Uso, sem prejuízo das apurações das perdas e danos que qualquer ato possa acarretar ao Eugenius Club ou a terceiros.
8. Anulação parcial
A declaração de qualquer destas condições como nula, inválida ou ineficaz não afetará a validade ou eficácias das restantes, que seguirão sendo vinculadas entre as partes. A renúncia ao exigir, em um determinado momento, o cumprimento de qualquer das condições de uso aqui estipuladas por qualquer das partes não implicará em novação, renúncia de caráter geral para o cumprimento de outras obrigações, nem criará um direito adquirido pela outra parte.
9. Lei aplicável e jurisdição
A prestação de serviço do Site do cliente e das presentes Condições Gerais de uso do Portal se regem pela Legislação Brasileira aplicável aos casos, incluindo, mas não se limitando as regras contidas na Constituição Federal de 1988, a Legislação Civil (Código Civil – Lei nº 10.406 / 2002), a Legislação Penal (Código Penal – Decreto Lei nº 2.848 /1940) e a Legislação Consumerista (Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 /1990).
Se você tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco em contato@eugeniusclub.com.br.
